Hoje é Dia do Consumidor e nesta data a Agência de Supervisão do Investimento Privado nas Telecomunicações (OSIPTEL) informa que existem direitos fundamentais que todo utilizador deve conhecer antes, durante e após a contratação de serviços de telefonia fixa ou móvel, televisão por assinatura ou Internet, bem como os serviços empacotados.
É por esta razão que a OSIPTEL promove o decálogo de "Power Users", pois é importante que conheçam, conheçam e defendam os seus direitos como utilizadores dos serviços de telecomunicações. Assim, os utilizadores têm o direito de:
- escolher livremente o serviço, plano ou promoção que melhor lhes convier
- Receber o contrato de serviço
- Ter um serviço ininterrupto e de qualidade
- Receber uma informação clara do operador e receber um código de reclamação 23456 da a operadora, detalhada e atualizada Receber um comprovante de pagamento detalhado Manter o mesmo número, mesmo que mude de operadora. O processo de portabilidade é 100% gratuito. Cancele seu serviço sem condições ou explicações. Bloqueie o equipamento e suspenda o serviço devido à perda ou roubo. Suspenda temporariamente o serviço.
Conhecendo os direitos dos usuários
deve saber que é
Receber imediatamente uma cópia do seu contrato de serviço, caso a contratação seja feita pessoalmente. Se a contratação for feita por telefone ou outro meio não presencial, a operadora deverá enviá-la em 2 dias úteis por e-mail, a menos que o usuário solicite a entrega física em sua casa, no prazo de 10 dias úteis. Por outro lado, caso não utilizem o serviço por muito tempo, podem solicitar a suspensão temporária do mesmo, de 15 dias a 2 meses no ano. Durante este período, a operadora não deverá cobrar pelo serviço
Da mesma forma, todo usuário tem o direito de escolher o serviço, plano ou promoção que mais lhe convier. Caso a operadora não permita, você pode entrar com uma ação de recusa de contratação do serviço, devendo responder no prazo máximo de 25 dias úteis. A qualquer momento, o usuário tem o direito de receber informações claras, detalhadas e atualizadas
Para saber mais sobre os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações, eles podem baixar facilmente o decálogo de "Usuários com poder" digitando
https: / / www.osiptel.gob.pe / usuarios-con-poder.
OSIPTEL, telecomunicações
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