Supremo Tribunal Federal elimina argumento que deixou o feminicídio sem punição no Brasil

A Suprema Corte de Brasil, por decisão unânime de seus onze magistrados, pôs fim a uma questionada e histórica violação legal que garantia impunidade a femicídios que alegavam ter agido em "legítima defesa de sua honra por supostamente terem traído sua honra "

Em histórica votação virtual encerrada na noite de sexta-feira, os onze magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) qualificaram como inconstitucional o uso dessa argumentação nos casos de feminicídio, informou o tribunal neste sábado.

Por decisão unânime, o magistrados invalidaram o uso desta tese em futuros casos de feminicídio por considerá-la contrária aos princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida e a igualdade de gênero.

Segundo a decisão, que estabelece jurisprudência, o questionado tese do "legítimo defensor sa del honor "não pode ser usado como argumento de defesa durante a investigação de um processo ou em um julgamento perante um tribunal popular.

Numerosos acusados ​​de feminicídio no Brasil, incluindo casos de personalidades famosas, conseguiram ser absolvidos de suas acusações em tribunais de primeira instância instância e mesmo em tribunais de segunda e terceira instância alegando que cometeram o crime em defesa de sua honra por suposta traição.

A eliminação dessa lacuna jurídica foi garantida quando o último dos onze membros do STF publicou seu voto no processo virtual e deixou claro que a decisão não só teve maioria, mas foi unânime.

A tese foi questionada pelo partido

A utilização da tese de "legítima defesa da honra" foi questionada em recurso apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT ), que solicitou a declaração de inconstitucionalidade, e a petição foi acatada em fevereiro Adotada pelo magistrado José Antonio Dias Toffoli em medida cautelar individual, agora confirmada pelo plenário do STF

Para o PDT, a utilização dessa tese em casos de feminicídio é "terrível, horrível e anacrônico". Trata-se de um estratagema cruel que subverte a dignidade da pessoa humana e os direitos à vida e à igualdade, e que é totalmente discriminatório para as mulheres, por contribuir para a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio ", concordou Dias Toffoli em seu voto. para o magistrado, esta tese tenta "atribuir às vítimas a causa de suas próprias mortes e lesões, e contribui imensamente para a naturalização e perpetuação da cultura da violência contra a mulher no Brasil".

Na decisão final, o Supremo Tribunal Federal determinou que a tese não pode ser utilizada como atenuante, seja pela defesa, seja pela Polícia, pelo Ministério Público ou por um juiz

O Brasil é um dos países com ma maior número de feminicídios no mundo.

Um estudo divulgado na semana passada pela Rede de Observatórios de Segurança revelou que cerca de 750 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado nos cinco estados que concentram quase metade da população do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco).

Em 2019, foram identificadas 1.326 vítimas de feminicídio no gigante sul-americano, um aumento de 7,1% em relação a 2018, principalmente mulheres negras mortas pelos próprios parceiros românticos. Governo esta semana por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Brasil registrou em 2020, apesar das medidas de confinamento para lidar com a pandemia de cobiça, 105.671 denúncias de violência contra a mulher, ou seja, cerca de 290 por dia.

Do total de denúncias, 72 % correspondeu a violência doméstica, cometida principalmente por cônjuges ou companheiro efeitos emocionais das vítimas, incluindo morte, lesões corporais e submissão ao sofrimento físico, sexual ou psicológico.


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